Projetos de Lei
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Projeto de LeiThu Poder Executivo
PROJETO DE LEI N° 0005/2025 - DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 413/2024, QUE TRATA DO QUADRO DE GRATIFICAÇÕES DE PESSOAL EM CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/02/2025
Projeto de LeiTue Poder Executivo
PROJETO DE LEI N° 0003/2025 - DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VISANDO A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E A RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO AO LONGO DO ANO DE 2018 E ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL…
04/02/2025
Projeto de LeiTue Poder Executivo
PROJETO DE LEI N° 0001/2025 - DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INSTITUTO DA PERMUTA NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TENÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/02/2025