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TSE determina recondução de Prefeito e Vice de Tenório aos seus mandatos
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TSE determina recondução de Prefeito e Vice de Tenório aos seus mandatos

A Câmara Municipal de Tenório-PB informa que, em 13 de março de 2026, foi oficialmente comunicada pela 56ª Zona Eleitoral da Paraíba sobre uma decisão liminar proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta medida, referente à Tutela Cautelar nº 0600388-34.2026.6.00.000, determinou a recondução imediata do Prefeito Manoel Vasconcelos e da Vice-Prefeita Janine Onofre dos Anjos Leonardo aos s

13 de março de 2026
A Câmara Municipal de Tenório-PB informa que, em 13 de março de 2026, foi oficialmente comunicada pela 56ª Zona Eleitoral da Paraíba sobre uma decisão liminar proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta medida, referente à Tutela Cautelar nº 0600388-34.2026.6.00.000, determinou a recondução imediata do Prefeito Manoel Vasconcelos e da Vice-Prefeita Janine Onofre dos Anjos Leonardo aos seus respectivos cargos. A decisão do TSE suspende os efeitos do acórdão anteriormente proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600247-92.2024.6.15.0056. Tal acórdão havia resultado na cassação dos diplomas dos gestores municipais. A recondução é válida até o julgamento final do recurso especial eleitoral, conforme estabelecido pela instância superior da Justiça Eleitoral. Diante da comunicação oficial da Justiça Eleitoral, a Presidência da Câmara Municipal de Tenório-PB adotou imediatamente todas as providências administrativas necessárias para o fiel cumprimento da decisão judicial. As autoridades competentes foram formalmente cientificadas da medida, garantindo a transparência e a conformidade com as determinações legais.
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