Carta de Serviços ao Usuário

A Carta de Serviços reúne os principais canais de atendimento da Câmara Municipal de Tenório e orienta o cidadão sobre como acessar informações, acompanhar atividades legislativas e solicitar serviços públicos.

Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

Canal para registrar pedidos de acesso à informação com base na Lei nº 12.527/2011. O cidadão pode abrir uma solicitação, acompanhar o protocolo e receber resposta dentro dos prazos legais.

• Como acessar: pelo menu E-SIC ou pela página de Acesso à Informação.
• Prazo: até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa.
• Custo: gratuito, salvo custos de reprodução física quando houver.

Ouvidoria

Canal para manifestações, sugestões, elogios, reclamações, denúncias e pedidos relacionados aos serviços prestados pela Câmara.

• Como acessar: pelo menu Ouvidoria ou pelos atalhos do portal.
• Etapas: registro da manifestação, análise, encaminhamento ao setor responsável e resposta ao cidadão.

Acompanhamento Legislativo

O portal permite acompanhar vereadores, comissões, sessões, pautas, atas, matérias legislativas, votações nominais e publicações oficiais.

• Como acessar: menus A Câmara e Matérias.
• Disponibilidade: acesso público permanente, conforme atualização dos módulos legislativos.

Transparência e Dados Públicos

Receitas, despesas, licitações, contratos, duodécimos, relatórios fiscais, dados abertos e demais informações de interesse coletivo ficam disponíveis nas páginas de Transparência e Acesso à Informação.

• Formatos: páginas em HTML, documentos oficiais e exportações de dados quando aplicável.
• Atualização: conforme a natureza de cada informação e os prazos legais aplicáveis.

A Carta de Serviços ao Cidadão da Câmara Municipal de Tenório – PB tem como objetivo informar aos cidadãos sobre os serviços prestados, formas de acesso, requisitos e padrões de qualidade, em conformidade com o art. 7º da Lei nº 13.460/2017.

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 Informações Gerais

• Razão Social: Câmara Municipal de Tenório
• CNPJ: 04.721.463/0001-01
• Endereço: Rua Antônio Tomaz, 125 – Centro, Tenório – PB
• CEP: 58665-000
• Telefone: (83) 3644-1065
• E-mail: contato@camaradetenorio.pb.gov.br
• Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00
• Sessões Ordinárias: Sextas-feiras, às 19h00

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 Visão e Missão

• Visão: Ser exemplo de gestão pública eficaz, transparente e voltada para o bem-estar do cidadão.
• Missão: Representar a população local com responsabilidade, promovendo o cumprimento das leis e fortalecendo o diálogo com a comunidade.

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 Serviços Oferecidos

1. Atendimento ao Cidadão
   • Descrição: Esclarecimento de dúvidas e informações legislativas.
   • Documentos Necessários: Nenhum.
   • Prazo: Imediato.
2. Protocolo de Documentos e Solicitações
   • Descrição: Recepção de documentos e requerimentos.
   • Documentos Necessários: Documento de identificação com foto.
   • Prazo: 3 a 5 dias úteis.
3. Audiências Públicas
   • Descrição: Espaço para participação cidadã em discussões de relevância local.
   • Documentos Necessários: Nenhum.
   • Prazo: Conforme programação.

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 Direitos e Deveres dos Cidadãos

• Direitos:
  • Acesso transparente à informação.
  • Participação em decisões.
  • Tratamento digno.
• Deveres:
  • Cumprir as leis.
  • Respeitar os servidores públicos.
  • Participar ativamente da comunidade.

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Feedback e Reclamações

• Contato: (83) 3644-1065
• E-mail: contato@camaradetenorio.pb.gov.br

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