A Vereadora Evaneide Vasconcelos dos Santos, no uso e gozo de suas atribuições legais que lhe confere o Art.27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e demais normas pertinentes, vem apresentar, para apreciação e votação em plenário:

Art. 1º Fica criada a Galeria Lilás, nas dependências da Câmara Municipal de Tenório, que representará um espaço reservado para a exposição de mural, de caráter permanente, com fotos das Vereadoras, com o objetivo de exaltar e reconhecer a história das mulheres parlamentares no Legislativo Municipal.
§ 1º A Mesa Diretora providenciará a afixação de fotografias das Vereadoras que exerceram ou exercem o mandato no Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º A Galeria Lilás ficará localizada nas dependências da Câmara Municipal, próximo da Galeria dos Presidentes.

Art. 3º As fotos das parlamentares deverão ser dispostas cronologicamente, com indicação do seu nome e o período correspondente ao mandato exercido.

Art. 4º Será afixada somente uma foto por Vereadora que já exerceu o mandato, ficando vedada a afixação de mais de uma foto para as parlamentares que exercerem mais de um mandato.

Art. 5º A Mesa Diretora determinará medidas para garantir a provisão de meios financeiros, recursos administrativos, condições organizacionais e o que mais se fizer necessário à implantação e manutenção da galeria criada por este projeto de resolução.